A presidente do Banco Central Europeu (BCE) pediu hoje uma “adoção atempada” da reforma das regras orçamentais europeias, com acordo até final do ano, insistindo no fim dos apoios dos Estados-membros às economias devido à crise energética.
“Um quadro de governação económica sólido é, em grande medida, do nosso interesse comum, pelo que deverá ser alcançado um acordo sobre a reforma do quadro orçamental da UE até ao final do ano. […] Chegou o momento de avançar com este dossiê e conto com […] uma adoção atempada”, disse Christine Lagarde.
Numa audição regular na comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, a líder do BCE salientou que “há ainda um importante trabalho legislativo a realizar antes das eleições do próximo ano”, numa alusão desde logo à reforma das regras orçamentais da UE, com tetos para dívida e défice, mas também à conclusão da união bancária e da união dos mercados de capitais e à adoção do euro digital.
Para Christine Lagarde, as novas normas para a dívida pública e défice na UE devem assegurar “menor dívida soberana e menor heterogeneidade dos níveis de dívida entre países”, mas também “maior crescimento e um maior caráter contracíclico da política orçamental”.
Nesta intervenção, a responsável reiterou ainda anteriores apelos: “À medida que a crise energética se desvanece, os governos devem continuar a reduzir as medidas de apoio conexas para evitar o aumento das pressões inflacionistas a médio prazo”.
“Ao mesmo tempo, as políticas orçamentais devem ser concebidas para tornar a economia da área do euro mais produtiva e para reduzir gradualmente a elevada dívida pública”, exortou.
A posição surge quando se prevê a retoma em 2024, após a suspensão devido à pandemia e à guerra da Ucrânia, com nova formulação apesar dos habituais tetos de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) para a dívida pública e de 3% do PIB para o défice.
Portugal tem vindo a defender a introdução de um caráter anticíclico nesta reforma, para que, em alturas de maior crescimento económico, os países realizem um esforço maior para baixar a dívida pública e que, ao invés, tenham ritmos de redução mais lentos em alturas de PIB mais contido.
A discussão tem por base uma proposta da Comissão Europeia, divulgada em abril passado, para regras orçamentais baseadas no risco, com uma trajetória técnica e personalizada para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.
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