Em comunicado, o Conselho Europeu indica que adotou a decisão, que “estabelece o número de representantes de cada Estado-Membro a eleger para o Parlamento Europeu para a legislatura de 2024-2029”.
“Na sua decisão, o Conselho Europeu convidou a autoridade orçamental e a Comissão a assegurarem que o aumento do número de lugares previsto na presente decisão seja orçamentalmente neutro no âmbito da Secção 1 do orçamento geral da União”, ressalva.
Esta decisão, destaca, “permitirá aos Estados-Membros adotarem as medidas internas necessárias para organizar as eleições para o Parlamento Europeu”.
A reconfiguração do hemiciclo no próximo mandato não altera o número de eurodeputados portugueses (21).
Tendo por base as mudanças demográficas na União Europeia (UE) desde as eleições europeias de 2019, Espanha, França e Países Baixos ganham dois eurodeputados cada um, enquanto Bélgica, Áustria, Dinamarca, Finlândia, Eslováquia, Irlanda, França, Eslovénia e Letónia ficam com mais um.
Inicialmente, previam-se 11 novos assentos, mas a decisão dos líderes da UE fez com que 15 lugares adicionais, repartidos por 12 países, mudança criticada pelos eurodeputados.
A reconfiguração conta então com um total de 720 lugares, já que pela saída do Reino Unido da UE em 2020 e pela redistribuição feita na altura o número de eurodeputados passou de 751 para 705.
A distribuição dos lugares no Parlamento Europeu é feita com base no princípio da proporcionalidade degressiva, que tem em conta a dimensão demográfica dos Estados-membros.
Ao todo, o número de eurodeputados não pode ser superior a 750, mais o/a presidente, sendo que a representação dos cidadãos é regressivamente proporcional à dimensão populacional, com um limiar mínimo de seis eurodeputados por Estado-membro e máximo de 96 lugares, de acordo com o estabelecido pelo Tratado da UE.
O Parlamento Europeu é composto por representantes dos cidadãos da UE, sendo a única instituição europeia eleita por sufrágio direto.
As próximas eleições europeias serão realizadas entre 06 e 09 de junho de 2024.
JH (ANE) // APN
