O Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) Karim Khan, e o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, assinaram sexta-feira um acordo para abrir, em Caracas, um escritório de cooperação técnica daquele organismo.
O acordo foi assinado no palácio presidencial de Miraflores, no âmbito da terceira visita do Procurador do TPI a Caracas e depois de, em finais de março de 2022, Karim Khan anunciar que “ambas as partes concordaram” em que o TPI poderia abrir um escritório para investigar as denúncias sobre alegados crimes contra a humanidade no país.
“Este acordo (…) é a realização dos nossos esforços (…). Já temos a localização do escritório e agora vamos poder vir com mais frequência à Venezuela e trabalhar de uma maneira mais próxima para ajudar a Venezuela com a assistência técnica, capacitação, para que possa fazer mais para cumprir as suas obrigações”, explicou Karim Khan.
A assinatura do acordo foi transmitida pela televisão estatal venezuelana e, segundo Karim Khan, o documento “detalha a assistência e assessoria” que o TPI dará ao Governo venezuelano, com o propósito de “ajudar nas reformas judiciais que a Venezuela quer pôr em prática para garantir que haja mais justiça, mais responsabilidade e uma paz sustentável”.
Karim Khan mencionou a “necessidade da complementaridade, de construir associações, alianças (…) que apesar dos desacordos que tenhamos sobre a abertura da investigação (…) dá muito crédito à Venezuela e à sua liderança, o facto de que ainda temos um acordo e uma cooperação significativa para garantir que haja mais justiça”.
O Procurador explicou ainda que continuará “a trabalhar” com agentes sociais e organizações da sociedade civil para que “haja uma consciência à medida que avançamos nestes temas”.
“Nós descobrimos áreas de deficiência, de debilidade. Aí, há que trabalhar coletivamente para as resolver, em pró dos venezuelanos”, frisou.
Por outro lado, o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, começou por explicar que a terceira visita do Procurador do TPI ao país foi “uma jornada de trabalho boa, intensa e satisfatória” e sublinhou que a Venezuela já teve uma “experiência muito auspiciosa” com a abertura local de um escritório da anterior Alta-Comissária para os Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet.
“Com base nesta experiência, podemos hoje ser otimistas e dizer que este escritório terá seguramente um impacto muito favorável (…) para o reforço dos processos de reforma e de mudança necessários no sistema nacional de justiça da Venezuela”, frisou Nicolás Maduro.
O Presidente da Venezuela explicou que o escritório contribuirá para a formação de peritos e para aproximar a Venezuela à experiência mundial do TPI, no âmbito judicial, para o desenvolvimento e construção de um estado de direito, justiça e democrático.
Esta é a terceira visita de Khan à Venezuela, depois de estar em Caracas em novembro de 2021 e em finais de março de 2022.
Em dezembro de 2021 o TPI anunciou que decidiu avançar com uma investigação ao Governo venezuelano por alegadas violações dos direitos humanos da população, incluindo alegada violência contra a oposição e a sociedade civil.
O TPI pediu a colaboração internacional para obter informação importante sobre crimes humanitários que teriam sido cometidos na Venezuela.
Em janeiro de 2022 o TPI anunciou que dava mais três meses, até 16 de abril, ao Governo venezuelano para revelar os resultados de investigações a crimes humanitários na Venezuela.
Em abril de 2022, o TPI rejeitou um pedido de Maduro para adiar as investigações sobre crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela, alegando que as denúncias estariam a ser investigadas internamente.
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