O apelo de Herzog, mediador entre a coligação governamental de direita que impulsiona a reforma e os partidos da oposição que são contra ela, surge numa altura em que as negociações prosseguem sem perspetivas de acordo, sendo o grau de desconfiança entre as partes bastante elevado.
Os críticos do plano, que desde o início do ano agravou mais ainda a polarização em Israel, argumentam que este poria fim à separação de poderes no país e à independência do poder judicial e eliminaria competências essenciais do Supremo Tribunal e da Justiça em benefício do poder executivo, o que minaria os alicerces democráticos formais do Estado de direito e transformaria Israel num sistema com elementos autocráticos.
As características do projeto de reforma judicial desencadearam, a partir de janeiro de 2023, uma grande vaga de manifestações que originou um movimento de protestos que semanalmente concentram centenas de milhares de pessoas e é o maior do país em décadas.
As mobilizações, com epicentro na cidade liberal de Telavive, foram de dimensão tal que obrigaram o atual Governo de Benjamin Netanyahu — o mais à direita da história do país — a recuar em finais de março, parar temporariamente a tramitação legal da reforma e aceder a dialogar com as forças da oposição, com o objetivo de alcançar uma solução de compromisso.
No entanto, mais de um mês e meio depois, ainda não se chegou a qualquer compromisso tangível e os principais impulsionadores da reforma no Governo insinuam que poderão começar a tomar medidas mais drásticas para exercer maior pressão e levar o plano por diante.
Segundo a imprensa local, o ministro da Justiça e autor da reforma, Yariv Levin, disse que, se as negociações mediadas pelo Presidente não chegarem a bom porto, tenciona continuar a promover a reforma da mesma forma após a aprovação do Orçamento do Estado e, de acordo com o Canal 12 de notícias, também ameaça abandonar o executivo se não for aprovada pelo menos uma parte do pacote de leis constante do projeto.
Por sua vez, o deputado Simha Rotham, também arquiteto do plano e presidente da comissão parlamentar de Constituição, Justiça e Lei — fundamental para a tramitação da reforma -, sustentou na segunda-feira que esta poderá continuar a ser impulsionada mesmo sem acordo com a oposição.
Na sua opinião, a lei sobre a Comissão de Seleção de Juízes — que daria ao Governo controlo direto sobre a nomeação de magistrados para cargos judiciais — poderá ser o primeiro diploma a ser aprovado, já que apenas depende de duas instâncias de votação adicionais no plenário do parlamento e o seu processo de tramitação se encontra bastante adiantado.
Na semana passada, Avigdor Liberman, líder do partido de direita da oposição Israel Beitenu, instou os centristas Yair Lapid e Beny Gantz a retirarem-se das conversações.
Por enquanto, ambos apelam para que não se abandone o diálogo para se tentar alcançar um acordo, embora tenham insistido na necessidade de haver progressos nesse sentido.
ANC // SCA
