A proposta de resolução, aprovada em Conselho de Ministros, prevê a votação, na sessão parlamentar ordinária que vai decorrer na Assembleia Nacional de 08 a 10 de março, da ratificação do acordo entre os Governos de Cabo Verde e da Guiné Equatorial sobre a Isenção Recíproca de Vistos em Passaportes Ordinários, assinado na Praia em 21 de junho de 2021.
“O mencionado acordo visa suprimir, na base de reciprocidade, a emissão de vistos de entrada, trânsito, permanência e saída aos cidadãos de Cabo Verde para Guiné Equatorial e vice-versa, para a estadias até sessenta dias por cada visita”, refere-se no texto da resolução a discutir e votar no parlamento cabo-verdiano, a que a Lusa teve acesso hoje.
Acrescenta-se que a “segurança dos passaportes e, em geral, dos documentos de viagens é uma preocupação” de ambos os países, que assumem ainda o “compromisso de garantir o mais alto nível de segurança, de acordo com os padrões definidos pela Organização da Aviação Civil Internacional, a fim de protegê-los contra falsificação e fraude”.
“Nesta conformidade, a assinatura do presente acordo de isenção recíproca de vistos representa um marco importante nas relações bilaterais e uma mais-valia na promoção do turismo nacional, pois permite atrair maior número de turistas, constituindo deste modo um ato promotor da mobilidade e da promoção de investimento e do turismo, com enormes benefícios para ambos os povos”, lê-se ainda.
Cabo Verde e Guiné Equatorial integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), mas a resolução prevê que acordo seja publicado em dois exemplares originais em português e espanhol.
O ministro dos Negócios Estrangeiros cabo-verdiano, Rui Figueiredo Soares, afirmou em novembro passado que a próxima isenção recíproca de vistos em passaportes ordinários seria com a Guiné Equatorial e pretendia acordo idêntico com Marrocos.
“Tem a ver com a mobilidade que nós estamos a incentivar no quadro da CPLP, também no quadro de um acordo mais geral celebrado em todos os países da CPLP. E esta isenção de vistos [com a Guiné Equatorial], que já existia em passaportes diplomáticos e de serviço, agora é alargada aos passaportes ordinários”, revelou Rui Figueiredo Soares.
Na altura, o Governo aprovou um acordo de isenção de vistos com Marrocos, neste caso para titulares de passaportes diplomático e de serviço.
A população de Cabo Verde ronda os 500 mil habitantes, mas o Governo estimou recentemente que mais de um milhão e meio de cabo-verdianos vivem na Europa e Estados Unidos da América (EUA), estando o sistema financeiro do arquipélago dependente das remessas desses emigrantes.
“Nós não incentivamos os cabo-verdianos a emigrarem, mas já sabemos que o povo cabo-verdiano desde sempre se destinou muito à emigração, abriu os olhos, olhou para a emigração. Aliás, não é por acaso que nós temos mais cabo-verdianos descendentes de cabo-verdianos no exterior em relação ao país. É sempre um sonho dos cabo verdianos emigrar, ir para terra longe, embora a terra longe nem sempre seja a solução”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, questionado sobre o impacto das facilitações de vistos com vários países na emigração cabo-verdiana.
“Mas pretendemos, por exemplo, que todos os nossos comerciantes que se deslocam a Marrocos brevemente também possam ter este circuito facilitado. É essencialmente nesta perspetiva de termos trocas comerciais neste mundo que está cada vez mais uma aldeia global”, sublinhou.
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