Numa conferência de imprensa, a congressista Ayanna Pressley, líder do movimento na Câmara de Representantes, declarou que “as mulheres e os Estados fizeram o seu trabalho, e agora está na altura de o Congresso fazer o seu e aprovar esta resolução”.
O Congresso aprovou em 1972 a Emenda para a Igualdade de Direitos (ERA), mas, para esta ser incluída na Constituição, precisava de ser ratificada por pelo menos 38 dos 50 Estados norte-americanos antes de 1979, embora o prazo tenha posteriormente sido prolongado até 1982.
Essa ratificação desencadeou uma guerra entre o movimento feminista e a organização da ativista conservadora Phyllis Schlafly, agravada pela despenalização do aborto pelo Supremo Tribunal, em 1973.
Schlafly ganhou essa batalha e a ERA ficou de fora da Constituição, porque não se conseguiu obter a necessária ratificação de 38 dos Estados federados.
Contudo, embora tecnicamente já não pudesse realizar-se, com a explosão do movimento de denúncia de abusos sexuais “#MeToo”, vários Estados começaram a ratificar a emenda e, em janeiro de 2020, a Virgínia tornou-se o 38.º Estado a fazê-lo.
Para que a iniciativa se concretize na 28.ª revisão da Constituição dos Estados Unidos, o Congresso terá de votar a favor da resolução bipartidária hoje proposta, que defende a eliminação do prazo como requisito.
“O Congresso impôs um prazo arbitrário ao processo de ratificação, o que impediu que se consagrasse formalmente na Constituição. E hoje, três quartos dos Estados do país ratificaram a Emenda para a Igualdade de Direitos. A nossa resolução eliminaria esse prazo arbitrário e faria avançar esta revisão constitucional”, sustentou a congressista democrata Pressley.
O senador democrata Ben Cardin indicou que, apesar de esse direito ainda não estar reconhecido entre as leis fundamentais, “a maioria das pessoas dos Estados Unidos pensa que a Emenda para a Igualdade de Direitos faz atualmente parte da Constituição, pelo que é algo que conta com o apoio esmagador do povo norte-americano”.
Cardin aproveitou igualmente para agradecer ao Presidente, Joe Biden, por ter “eliminado qualquer confusão” que pudesse ter restado do Governo do seu antecessor, o republicano Donald Trump (2017-2021), deixando claro que “o Congresso tem competência para eliminar o prazo”.
A congressista democrata da Pensilvânia Madeleine Dean recordou ainda a simplicidade da emenda: “A igualdade de direitos perante a lei não será negada nem restringida pelos Estados Unidos nem por qualquer Estado [federado] com base no sexo”.
Dean acrescentou que a Emenda para a Igualdade de Direitos não foi, no passado, aprovada, porque o Congresso tinha poucas mulheres, mas agora a sua composição “está a mudar” e “a qualquer momento” conseguirá sê-lo.
ANC // SCA
