Num Conselho extraordinário de ministros da Energia da UE, os 27 têm sobre a mesa uma proposta de regulamento apresentada este mês pela Comissão Europeia, e negociada ao longo das últimas semanas pelos Estados-membros, que preveem uma taxação de 33% dos lucros excessivos das empresas de combustíveis fósseis, a ser convertida numa “contribuição solidária”, um teto máximo para os lucros das empresas produtoras de eletricidade com baixos custos (renováveis), e planos de redução de consumo de eletricidade, voluntária (10% para a procura em geral), e obrigatório (5% nas ‘horas de pico’).
De acordo com a atual presidência checa do Conselho da UE, os ministros vão também proceder a “uma troca de opiniões sobre outras opções políticas para mitigar os preços elevados do gás”, sendo que há um grupo muito alargado de 15 Estados-membros, entre os quais Portugal, que reclamam um ‘teto’ para o preço gás, uma medida que no entanto não é apoiada por países como Alemanha e Países Baixos e não é plenamente partilhada pela Comissão Europeia, que prefere um limite apenas para as importações de gás russo.
Havendo já um consenso em torno do pacote da intervenção de emergência focado na redução do consumo de eletricidade e na taxação das receitas excessivas das empresas do setor energético e consequente redistribuição pelos mais vulneráveis — medida que Portugal já anunciou que apoia -, a discussão de hoje promete assim ser mais animada em torno do preço do gás.
Esta semana, um grupo de 15 Estados-membros, entre os quais Portugal, subscreveu uma carta conjunta dirigida na quarta-feira à comissária europeia da Energia, Kadri Simson, a reclamar um teto para o preço do gás importado, matéria que querem ver discutida no Conselho extraordinário de Energia de hoje.
Bélgica, França, Itália, Espanha, Portugal, Polónia, Grécia, Malta, Lituânia, Letónia, Eslovénia, Eslováquia, Croácia, Roménia e Bulgária pedem ao executivo comunitário que apresente hoje propostas para limitar o preço do gás natural, seguidas de “uma proposta legislativa o mais rapidamente possível”.
Os governos dos 15 Estados-membros dizem “reconhecer os esforços feitos pela Comissão e as medidas que esta apresentou para enfrentar a crise”, mas argumentam que é necessário enfrentar “o problema mais grave de todos”, impondo um preço máximo ao gás, a todas as transações, e não apenas à “importação a partir de jurisdições específicas”, descartando assim a imposição de um preço apenas para o gás importado desde a Rússia.
Contudo, em declarações proferidas na quinta-feira, a comissária Simson manifestou-se “firmemente” favorável à imposição de um preço máximo para todas as importações de gás russo, admitindo com menos entusiasmo um teto para o gás em geral na formação dos preços da eletricidade.
Numa reunião na qual Portugal estará representado pelo ministro do Ambiente e Transição Climática, Duarte Cordeiro, a Dinamarca, apoiada pela Alemanha e Suécia, informará os ministros sobre fugas recentes de gás nos gasodutos Nord Stream 1 e 2, no Mar Báltico, perto da ilha de Bornholm, na Dinamarca, que a União Europeia suspeita serem resultado de sabotagem russa.
A crise no setor energético teve início há já um ano, no outono de 2021, mas foi agravada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, país do qual muitos Estados-membros da UE estavam — e alguns ainda estão – dependentes para aprovisionamento energético, a nível de combustíveis fósseis.
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