O anúncio foi feito pelo ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, dois dias após o desabamento do edifício histórico, cujo embargo à demolição foi solicitado em 16 de julho, por falta de parecer técnico da obra.
“Aquilo que aconteceu é um grave atropelo à lei e o IPC [Instituto do Património Cultural] irá agir para tirar todas as consequências, iremos até o limite onde a lei nos permite, porque houve aqui uma provocação à ordem pública, à ordem nacional e às leis nacionais, e não há nenhuma força económica que tenha poder suficiente para nos fazer vergar perante uma desautorização do tamanho daquilo que ocorreu no centro histórico do Plateau”, protestou o ministro.
No sábado, o IPC deu conta do desabamento do edifício e indicou que estava a averiguar, juntamente com as autoridades policiais, se foi por causas naturais, as últimas chuvas, ou devido à intervenção humana.
“Entretanto, a obra continuará embargada até o apuramento técnico e legal das responsabilidades”, sustentou aquele instituto cabo-verdiano.
No mesmo dia, o grupo Khym Negoce, dono da obra, anunciou que teve de avançar com a demolição anteriormente solicitada, porque grande parte do edifício desabou por causa das chuvas e o risco de desabamento total era iminente.
“Neste cenário, toda a responsabilidade pelas consequências teria de ser assumida integralmente por nós”, reconhece o grupo empresarial, para quem o monumento “não está classificado” e as licenças continuaram válidas e sem nenhuma impugnação e/ou pedido de embargo.
Para ministro da Cultura cabo-verdiana, o dono avançou com a demolição total do edifício propositadamente parar poder acelerar o processo, numa altura em que está sentado à mesa como o IPC a negociar e encontrar uma solução arquitetónica para o edifício.
O centro histórico do Plateau, na capital cabo-verdiana, característico do período colonial português, integra a lista indicativa de Cabo Verde à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e está classificado como Património Nacional desde 17 de maio de 2013.
“Cabo Verde só tem de decidir: queremos que o Plateau continue na lista indicativa para a Unesco ou não? Qual é o plano das várias câmaras municipais? Porque há aqui claramente necessidade de cooperação institucional, não se pode aprovar projetos sem ter em conta aquilo que é a lei nacional do património”, afirmou Abraão Vicente, garantindo que o Estado de Cabo Verde “agir até as últimas consequências”.
Na mesma nota, o grupo Khym Negoce garantiu que a obra a ser edificada no local será de qualidade e vai valorizar o Plateau e toda a cidade da Praia. “Estamos a seguir as orientações e boas práticas internacionais de intervenção no Património Histórico edificado”, referiu.
Em junho, o IPC alertou para a “sistemática agressão” no Centro Histórico da Praia, alertando que poderá comprometer o potencial que ditou a sua inscrição na lista indicativa a património mundial da Unesco.
A constatação surgiu na sequência de intervenções num edifício no centro histórico da Praia, que é também classificado como Património Nacional, e que gerou muitas reações no país.
Cabo Verde submeteu a sua primeira lista de bens indicados para património mundial da Unesco em 2004 e cinco anos depois a Cidade Velha foi classificada como património material.
Em 2016, o país atualizou a lista, que conta neste momento com oito bens materiais, nomeadamente as Salinas de Pedra de Lume, o Parque Natural da ilha do Fogo, o Campo de Concentração do Tarrafal, Parque Natural de Cova, Paul e Ribeira da Torre, os centros históricos da Praia, de São Filipe e de Nova Sintra e as áreas protegidas da ilha de Santa Luzia.
Em abril, o país apresentou o Atlas da Lista Indicativa, que é um instrumento de conhecimento didático pedagógico, que reúne um conjunto de informações sobre os bens, nomeadamente a descrição histórico-geográfica e dos valores culturais e naturais, realçando as suas potencialidades enquanto componentes essenciais do legado patrimonial nacional.
RIPE // PJA
