“A nossa preocupação (…) é no sentido de o Governo angolano reconhecer os direitos do Povo de Cabinda à sua autodeterminação da mesma forma que reconhece os do Saara Ocidental (…), permitindo assim um cessar-fogo entre o Governo e as Forças de Libertação de Cabinda”, pode ler-se numa carta datada de segunda-feira e a que a Lusa teve hoje acesso.
A província angolana de Cabinda, onde se concentra a maior parte das reservas petrolíferas do país, não é contígua ao restante território e desde há anos que movimentos locais defendem a sua independência.
A Frente para a Libertação do Estado de Cabinda – Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC) luta pela independência daquela província, alegando que o enclave era um protetorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante do território angolano.
No entanto, o Governo angolano recusa reconhecer uma situação de instabilidade naquela província, sublinhando sempre a unidade do território.
Na carta dirigida ao Presidente angolano, João Lourenço, as “Organizações Políticas de Cabinda, no Interior” protestam contra “o conflito armado e degradação social do Território de Cabinda, que perdura há mais de 46 anos”.
As organizações dizem que desde 1975 e até hoje o povo de Cabinda “vive uma discriminação exacerbada, clima de repressão militar, de degradação social, económica e política, perseguições, detenções arbitrárias, julgamentos e condenações injustas, tortura e assassinatos, sem quaisquer direitos e investimentos, características de uma autêntica colonização”.
E acusam as autoridades de Luanda de persistir na “repressão, com imposição militar e política, violando todos os princípios e métodos convencionais das Nações Unidas, União Europeia e União Africana conducentes à pacificação” do território.
Considerando “imprescindível e irreversível abrir as portas às Organizações Políticas de Cabinda”, as cinco associações querem aproveitar a “soberana oportunidade” de resolver o conflito por via pacífica, evitando a “violência política” que dizem já ter provocado a morte de “milhares de cidadãos de Cabinda e Angola”.
Apelam por isso a João Lourenço e ao seu Governo que “empreendam a dinâmica político-internacional”, em cumprimento das “resoluções e convenções internacionais dispostas pelas Nações Unidas, União Africana e Conselho de Segurança para a resolução do problema de Cabinda”.
As organizações subscritoras são a Frente Consensual de Cabinda (FCC), Movimento de Reunificação do Povo de Cabinda para a sua Soberania (MRPCS), União dos Cabindenses pela Independência (UCI), Movimento Democrático de Cabinda (MDC) e Os Democratas Liberais de Cabinda (DLC).
FPA (RCR) // JH
