Em declarações à Lusa, a diretora executiva da Amnistia Internacional Portugal, Teresa Pina, afirmou que a organização entende que “a questão dos direitos humanos tem estado ausente das respostas que têm sido previstas ou decididas para fazer face à crise”.
“Independentemente de os governos poderem invocar que as medidas de austeridade são necessárias ou que por razões diversas são imperativos os cortes na despesa pública, por exemplo, a AI entende que isso deve ser feito, mas de forma equilibrada e tendo em conta, sem descurar, a proteção dos direitos humanos”, sublinhou a representante.
O apelo da organização ocorre por ocasião da entrada em vigor, hoje, do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
Este protocolo vai permitir que todas as pessoas, uma vez esgotadas as instâncias nacionais, procurem diretamente justiça nas Nações Unidas, caso estejam em causa direitos como o acesso a uma habitação adequada, água, saúde, segurança social ou educação, e os governos falhem ao providenciar esses mesmos direitos, segundo a AI.
“Atendendo aos efeitos da crise económica e financeira no próprio espaço europeu, particularmente em alguns países, a AI dirige-se, pela primeira vez, à UE para que tome a iniciativa de sensibilizar os responsáveis pela tomada de medidas, com efeito em termos económicos e sociais, justamente para o seu impacto nos direitos humanos”, referiu Teresa Pina.
Para a representante, a análise desse impacto deve ter em conta, de uma forma especial, grupos considerados como mais vulneráveis, como “os idosos, as crianças, os desempregados e minorias que eventualmente se encontrem menos protegidas em certos países”.
