O Conselho de Ministros , reunido eletronicamente, aprovou esta segunda-feira uma proposta de lei que altera, temporariamente, o regime jurídico do ISP, “descendo os limites mínimos do imposto”.
“Esta alteração permite ao Governo continuar a reduzir, de forma periódica e temporária, o ISP, através da devolução da receita adicional de IVA, que resulta da evolução recente dos preços dos combustíveis, na sequência do conflito no Médio Oriente”, refere um comunicado.
Depois da descida da semana passada, o preço dos combustíveis voltou a subir esta segunda-feira, na sequência dos aumentos consecutivos desde o início de março num contexto de forte tensão geopolítica no Médio Oriente, com os preços do petróleo pressionados pelo encerramento do estreito de Ormuz e pela volatilidade dos mercados internacionais.
Desde 8 de março, de acordo com dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, o litro de gasolina 95 aumentou cerca de 20 cêntimos e o gasóleo simples subiu aproximadamente 44 cêntimos.
Esta semana, o gasóleo simples aumentou cerca de nove cêntimos por litro e a gasolina 95 cerca de quatro cêntimos, segundo previsões de evolução dos preços cedidas à agência Lusa pela Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC), que têm já o valor do IVA incluído
A portaria publicada na sexta-feira em Diário da República pelo Governo fixa o desconto temporário e extraordinário do ISP em 8,34 cêntimos por litro no caso do gasóleo e 4,58 cêntimos por litro de gasolina.
