De acordo com o órgão europeu, a proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano “não está totalmente em linha” com as recomendações da UE, uma vez que continua a prever reduções no Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), descongelando apenas a taxa de carbono. “A opinião da Comissão sobre o projeto de plano orçamental de Portugal para 2025 é que, no geral, não está totalmente em conformidade com as orientações orçamentais do Conselho”, pelo que “convidamos as autoridades portuguesas a tomarem medidas adicionais e necessárias para reduzir totalmente as medidas de apoio energético de emergência”, disse hoje uma fonte de Bruxelas à agência Lusa.
Bruxelas vai “em conjunto com os Estados-membros, supervisionar a resposta política aos pareceres emitidos ontem [terça-feira] no âmbito do Semestre Europeu”. O aviso surge um dia depois da Comissão ter alertado para o apoio aos combustíveis – como as reduções no Imposto sobre os ISP – no OE 2025 português.
Segundo os cálculos feitos por Bruxelas estima-se que os apoios de emergência do Executivo português que se encontram em vigor – como a redução do ISP – tenham um peso de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 e 0,1% do PIB em 2025. “No que toca ao plano orçamental para o próximo ano, Portugal está a projetar um crescimento das despesas líquidas, mas esse não é um problema, a questão é que temos vindo a recomendar – e o Conselho tem vindo a subscrever esta recomendação – que os Estados-membros devem retirar progressivamente as medidas de emergência de apoio à energia que foram introduzidas na sequência da agressão da Rússia na Ucrânia e dos aumentos dos preços da energia”, disse Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da Comissão Europeia, à Lusa esta terça-feira.
Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, já referiu que “neste momento, não há qualquer intenção de mexer neste benefício relativo ao ISP”. As normas comunitárias da UE ditam que os planos orçamentais referentes ao próximo ano sejam enviados a Bruxelas de forma a serem avaliados no âmbito do processo de monitorização e coordenação de políticas públicas. O Governo de Montenegro enviou a sua proposta em outubro deste ano, prometendo “responsabilidade orçamental” e uma “redução sustentada” da dívida pública. A votação final do OE para 2025 está prevista para a próxima sexta-feira.
