Com os votos contra do PSD e CDS-PP, a abstenção do Chega e os votos a favor dos restantes partidos, o texto final do PS foi aprovado esta tarde na Assembleia da República.
Com a nova tabela do IRS, as taxas aplicáveis aos diferentes escalões descem entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais face às que estão agora em vigor. Nos escalões mais baixos esta nova redução acresce à que já tinha sido realizada no Orçamento do Estado deste ano.
As descidas:
1º escalão: de 13,25% para 13%
2º escalão: de 18% para 16,5%
3ª escalão: de 23% para 22%
4º escalão: de 26% para 25%
5º escalão: de 32,75% para 32%
6º escalão: de 37% para 35,5%
Nos restantes escalões não há lugar à redução de taxas, ao contrário do que o Governo queria na sua proposta inicial.
As novas taxas vão entrar em vigor este ano.
O Parlamento aprovou ainda, com o voto contra do Livre e abstenção do Chega, PCP e BE, uma proposta do PSD e do CDS-PP, apresentada depois do chumbo da proposta de lei do Governo – que contempla a criação de um mecanismo de atualização dos limites dos escalões de rendimento tendo em conta a inflação e o crescimento da economia, apurado no terceiro trimestre do ano anterior à entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado.
