Em entrevista à Lusa, o presidente da CCP refere que os referenciais de aumentos salariais previstos no acordo da Concertação Social assinado com o anterior Governo em 2022 (e reforçados em 2023) devem ser revistos em função do andamento da economia.
“Uma das razões da revisão do acordo anual é precisamente para reanalisar, em função da evolução da economia, todas essas áreas”, afirma, acrescentando que “a Europa, neste momento, não está com uma grande saúde económica” o que terá reflexo nas exportações portuguesas.
Tendo em conta este cenário, há referenciais que podem ser revistos “em baixa” e outros “não em baixa”, diz Vieira Lopes referindo que a valorização remuneratória, tal como a do salário mínimo nacional, deve ter em conta três variáveis: o crescimento da economia, a inflação e a produtividade.
“Como sabemos que o salário mínimo também tem um certo papel no combate à pobreza, admitimos que se possa fazer um ajustamento para além das fórmulas económicas”, indica o líder da confederação patronal.
No entanto, acrescenta, se se fizerem alterações “só por via administrativa, corre-se o risco de tudo suceder como já sucedeu em anos anteriores, que é um esmagamento cada vez maior entre o salário mínimo e o salário médio” criando “dificuldades na contratação coletiva, porque não se conseguem diferenciar categorias”.
“Portanto, não devemos fazer acordos com base em fórmulas rígidas”, sublinha.
Questionado sobre se concorda com a meta para o salário mínimo que consta no Programa do Governo, de atingir os 1.000 euros em 2028, Vieira Lopes responde: “Sempre torcemos o nariz, como se costuma dizer em linguagem popular, a marcar objetivos fixos desse tipo, portanto, a fazer compromissos fixos”.
“O salário mínimo deve ser visto anualmente em função dos indicadores. E depois, com uma margem de manobra em função do papel que tem de combater a pobreza”, reforça Vieira Lopes.
No Programa do Governo, o executivo da AD tem como objetivo que o salário mínimo nacional, que atualmente é de 820 euros, atinja os 1.000 euros no final da legislatura (em 2028), com aumentos baseados na inflação e nos ganhos de produtividade, e que o salário médio seja de cerca de 1.750 euros.
No acordo da Concertação Social assinado em outubro de 2022 pela maioria dos parceiros sociais, foram fixadas metas para que o salário mínimo atinja 900 euros em 2026.
Quanto aos referenciais para os aumentos salariais, o acordo de 2022 previa valorizações de 4,8% para 2024, mas este valor foi reforçado em outubro de 2023 para 5%, tendo em conta a inflação.
Para 2025 e 2026, o acordo prevê referenciais de aumentos de 4,7% e 4,6%, respetivamente.
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