Orçamento: “Retificar” sem retificativo

Lusa

Orçamento: “Retificar” sem retificativo

As reivindicações de professores, polícias, médicos e outros grupos profissionais marcaram a campanha eleitoral e continuarão a fazer-se ouvir nos primeiros tempos de governação de Luís Montenegro. Para cumprir as promessas da AD – como a reposição do tempo de serviço dos professores, estimada em €300 milhões ao longo de cinco anos; a atribuição do suplemento de missão à PSP e à GNR, que pode custar até €150 milhões por ano; e a descida de impostos –, será mesmo necessário um orçamento retificativo? Ou o Orçamento do Estado, aprovado em finais de 2023 pelo anterior executivo, dá margem de manobra para acomodar aumentos da despesa?

À partida, os governos têm espaço para corrigir alterações na previsão da receita ou transferir verbas de uma rubrica da despesa para outra, sem terem de pedir nova aprovação ao Parlamento – até porque a atual composição desencoraja a apresentação de um retificativo. Ou seja, a necessidade de um retificativo depende, acima de tudo, da execução orçamental em curso, mais do que das orientações ideológicas dos governos. E, apesar das pressões orçamentais futuras com aumentos de pensões, apoios sociais e salários, o excedente orçamental de 2023, quantificado em €3,2 mil milhões, “terá impacto positivo na execução de 2024”, como reconheceu o anterior ministro das Finanças, Fernando Medina.

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