“Precisamos de ter a avaliação do estudo para, em função disso, implementar as medidas. Mas, reitero, é importantíssimo ter o estudo para agirmos”, disse a governante no final de uma reunião em Lisboa entre o Governo e a CIP – Confederação Empresarial de Portugal.
Contudo, a ministra não indicou o que o Governo pondera fazer.
O estudo nacional “Quem paga a raspadinha?”, realizado pela Universidade do Minho para o Conselho Económico e Social (CES), que foi divulgado hoje em Lisboa, indica que a ‘raspadinha’ é um “vício” que atinge cerca de 100 mil adultos em Portugal, dos quais cerca de 30 mil apresentam perturbação de jogo patológico.
Mulheres, pessoas com baixos rendimentos e com escolaridade baixa são quem mais aposta neste jogo, segundo o estudo.
A provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Ana Jorge, manifestou hoje disponibilidade para encontrar respostas para combater a dependência da raspadinha.
Segundo o Plano e Orçamento da SCML de 2022, a raspadinha representou em 2020 vendas reais de 1.440 milhões de euros, cerca de metade do total das vendas dos jogos sociais (incluem totoloto, totobola euromilhões, lotarias e outros jogos). Em 2020, a raspadinha atribuiu cerca de 2,8 milhões de prémios semanais.
A ministra do Trabalho foi ainda questionada sobre a possibilidade de trabalhadores com rendimento equivalente ao salário mínimo poderem passar a pagar IRS em 2024, mas não respondeu.
“Peço que aguardem, o que daqui resultou foi a identificação das matérias que a CIP considera essenciais”, disse.
O mínimo de existência fiscal para a isenção de IRS não vai ser atualizado e não vai acompanhar o salário mínimo nacional em 2024, segundo divulgou na segunda-feira a SIC Notícias, citando fontes do Governo.
Já hoje à tarde, no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, disse que no Orçamento do Estado de 2024 o Governo irá “atualizar o mínimo da existência em função da atualização do salário mínimo nacional”, ou seja, que os salários mínimos continuarão sem pagar IRS.
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