A audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foi imposta pela Iniciativa Liberal com recurso ao agendamento de caráter obrigatório após um primeiro ‘chumbo’, que contou apenas com o voto contra do PS.
Nas últimas semanas, o secretário de Estado Adjunto de António Costa tem-se recusado a responder a todas as questões relacionadas com este tema, designadamente o contacto que manteve com o ministro das Infraestruturas, João Galamba, na noite de 26 de abril.
No dia 18 de maio, numa audição na Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP, João Galamba afirmou que quem lhe disse em 26 de abril para contactar o Serviço de Informações de Segurança (SIS), depois de o seu ex-adjunto Frederico Pinheiro ter levado um portátil do ministério, foi António Mendonça Mendes.
Nessa audição, João Galamba confirmou a versão transmitida na véspera pela sua chefe de gabinete, Eugénia Correia, que assumiu ter reportado ao SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa) o roubo do computador do ministério, tendo sido depois contactada pelo SIS. O ministro assegurou não ter dado qualquer instrução à sua chefe de gabinete para ligar às ‘secretas’.
“O meu telefonema com António Mendonça Mendes termina depois do telefonema de Eugénia Correia com o SIRP”, afirmou.
O nome de Mendonça Mendes já tinha sido referido pelo ministro numa primeira conferência de imprensa, em 29 de abril, na qual João Galamba afirmou que contactou o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, após um primeiro contacto falhado com António Costa.
Na semana passada, o primeiro-ministro afirmou que a ação do SIS na recuperação de um computador levado do Ministério das Infraestruturas não envolveu qualquer autorização sua, nem resultou de sugestão do seu secretário de Estado Adjunto, Mendonça Mendes.
Nas respostas do primeiro-ministro a um conjunto de 15 perguntas feitas pelo PSD, António Costa afirmou que, “de acordo com o exposto pelo ministro das Infraestruturas e confirmado pela sua chefe do gabinete [Eugénia Correia], a iniciativa de contactar o SIS partiu da própria chefe do gabinete do ministro das Infraestruturas, não tendo resultado de sugestão do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro”.
O primeiro-ministro reiterou que, no seu entender, “a chefe do gabinete do ministro das Infraestruturas agiu corretamente perante a quebra de segurança de documentos classificados”.
O caso está relacionado com a exoneração de Frederico Pinheiro, nessa mesma noite, e envolve denúncias contra o ex-adjunto por violência física no Ministério das Infraestruturas e alegado furto de um computador portátil, caso que está a ser investigado pelo Ministério Público.
ARL (JF/MPE/PMF/SMA) // JPS
