“O Ministério da Agricultura e Alimentação, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP) efetuou o pagamento de 4,95 milhões de euros referentes ao ‘Apoio Extraordinário aos Custos com a Energia’, pagamento previsto no ‘Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares'”, refere o ministério de Maria do Céu Antunes em comunicado.
Segundo acrescenta, “durante a próxima semana” deverá também chegar aos agricultores um novo apoio para o gasóleo colorido, num valor “a rondar os 30 milhões de euros”.
Ambos os apoios foram estabelecidos no âmbito do Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, assinado em março e que prevê um total de 180 milhões de euros de ajudas aos agricultores, provenientes exclusivamente do Orçamento do Estado.
“A medida excecional foi aprovada por Bruxelas em tempo recorde e isso permitiu-nos pagar, também, em tempo recorde. Desta forma, contribuímos para apoiar os agricultores e para combater a inflação acentuada que tínhamos assistido no início deste ano e que agora está, finalmente, em queda”, salienta Maria do Céu Antunes, citada no comunicado.
Segundo a ministra, “os produtores e agricultores devem, com a maior brevidade possível, verificar na área privada do IFAP se a informação presente na identificação do beneficiário está completa”.
Estes apoios decorrem da publicação da portaria n.º 120-A/2023, de 11 de maio, que cria e estabelece as regras gerais desta medida excecional, firmada no âmbito do Pacto para a Estabilização e Redução dos Preços dos Bens Alimentares, assinado em 27 de março entre o Governo, a Confederação de Agricultores de Portugal (CAP) e a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), e também da portaria nº 28-A/2023, de 03 de maio, que define o apoio para os combustíveis e eletricidade no setor agrícola.
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