As greves dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) previstas para os aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Madeira foram hoje desmarcadas, revelou o Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF).
“Acabámos de desconvocar e levantar os pré-avisos [de greve]”, afirmou à Lusa o presidente do SIIFF, Renato Mendonça.
Para o sindicato, com a promulgação dos diplomas relativamente à transição do pessoal e à criação da APMMA [Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo, entretanto renomeada para AIMA — Agência para a Integração, Migrações e Asilo], que estabelece também o horizonte de 29 de outubro para a transição, ficam esvaziados “os fundamentos que estavam previstos no pré-aviso de greve”,
Em causa estavam as paralisações agendadas no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, entre as 05:00 e as 10:00 nos dias de 27 a 29 de maio, de 03 a 05 de junho, de 10 a 12 de junho, de 17 a 19 de junho e de 24 a 26 de junho.
Nos restantes aeroportos e postos de fronteira, nomeadamente marítimos, a greve iria decorrer nos dias 22 e 29 de maio e 05, 12, 19 e 26 de junho.
“Independentemente de [o diploma de extinção do SEF] ter sido promulgado, ficou muito aquém daquilo que nós entendemos que seria a salvaguarda dos nossos direitos. Existem algumas matérias que não vão ao encontro da salvaguarda desses mesmos direitos, nomeadamente com questões de antiguidade e alguma discricionariedade na aplicação de determinadas matérias que não são comuns a todas as categorias da carreira”, acrescentou.
Na primeira paralisação, entre os dias 20 e 22 deste mês, a adesão à greve situou-se entre os 90 e os 100%, segundo valores reportados pelo SIIFF à Lusa.
O Presidente da República promulgou na quarta-feira os diplomas do Governo – aprovados em Conselho de Ministros no dia 06 de abril – sobre a substituição do SEF e o regime de transição para os respetivos trabalhadores, antevendo dificuldades na fase inicial da nova agência.
Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que optou pela promulgação destes diplomas “não obstante as dificuldades que a Agência irá ter para gerir — nesta fase inicial — os processos de autorização de residência atualmente pendentes”.
No entanto, Renato Mendonça salientou que a promulgação do diploma não impede o SIIFF de ter matéria para “continuar a trabalhar e tentar melhorar as situações, alertando de novo as devidas instâncias para que essas mesmas lacunas possam ser supridas” e que todos os direitos possam ser devidamente reconhecidos.
A extinção do SEF vai acontecer em outubro, segundo o anúncio efetuado esta quinta-feira pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, que assegurou que existirá um período de transição para a concretização desta reforma.
No âmbito da extinção do SEF, as funções administrativas vão passar para a AIMA e Instituto dos Registo e do Notariado (IRN), enquanto as competências policiais vão para a Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana e Polícia Judiciária.
JGO (CMP/IEL/PD) // ZO
