“No entender do PAN, não há condições para o ministro continuar a exercer funções, está neste momento a prejudicar todo o Governo, toda a credibilidade das instituições e do próprio Governo, e João Galamba já deveria ter insistido junto de António Costa para aceitar a sua demissão”, defendeu.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a deputada única do Pessoas-Animais-Natureza referiu as últimas audições na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP e considerou que se chegou “ao grau zero da responsabilidade política e da decência governativa” e que “foi uma péssima decisão por parte do primeiro-ministro António Costa manter e não aceitar a demissão do ministro”.
Sousa Real questionou “que legitimidade é que João Galamba vai ter para continuar a negociar em nome do Estado” a privatização da TAP.
“Independentemente do exercício do contraditório que tem sido feito e das incongruências que existem nas várias audições, há algo que fica muito claro: houve uma utilização por parte do SIS que no entender do PAN foi abusiva, que não é aceitável num Estado de direito”, criticou, apontando que a intervenção deveria ter sido das “autoridades policiais e não, de forma alguma, de um serviço de informação que, inclusivamente tem um estigma histórico associado à PIDE e ao Estado Novo”.
Inês de Sousa Real considerou “bastante grave que o Governo tenha lançado mão desta intervenção, independentemente do membro do Governo que possa ter chamado a sua intervenção”.
A deputada do PAN afirmou também ser de “sobremaneira grave” que “um cidadão tenha ficado fechado no edifício do Ministério contra a sua vontade” e defendeu que “na política não vale tudo, as pessoas que estão à frente dos cargos políticos ou dos partidos têm que assumir a sua própria responsabilidade, ao invés de assistirmos ao que foi um linchamento público de um assessor, de um ex-adjunto, que estava a exercer as suas funções”.
A líder do PAN espera que “a Procuradoria-Geral da República leve a investigação até às últimas consequências, porque não é admissível a intervenção do SIS num Estado de direito”.
A deputada indicou também que vai propor uma alteração legislativa para “clarificar todas as áreas cinzentas da legislação no que diz respeito à atuação do SIS, porque o que aconteceu não é de todo aceitável”.
“Não nos faz qualquer sentido todo este processo que aconteceu, descredibiliza as instituições, o poder político. Também não faz sentido que este dossiê tão importante esteja completamente minado por este episodio que aconteceu”, lamentou.
Numa audição parlamentar de mais sete horas na comissão de inquérito à gestão política da TAP, que começou na quinta-feira e terminou já hoje de madrugada, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, afirmou que quem lhe disse em 26 de abril para contactar os serviços de informações foi o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes.
O ministro confirmou a versão transmitida na véspera pela sua chefe de gabinete – que terá sido Eugénia Correia a reportar ao SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa) e depois contactada pelo SIS –, mas garantiu que não lhe transmitiu qualquer instrução para ligar às ‘secretas’.
Os incidentes de 26 de abril estão relacionados com Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro, e envolvem denúncias contra o ex-adjunto por violência física no Ministério das Infraestruturas e o alegado furto de um computador portátil, já depois de ter sido demitido, caso que está a ser investigado pelo Ministério Público.
FM (SMA) // JPS
