“Na sequência do pedido de esclarecimentos do STEC à CGD sobre o aumento salarial extraordinário de 1% anunciado pelo Governo (decreto-lei n.º 26-B/2023) e aplicável às empresas do Setor Empresarial do Estado, a administração da CGD vem, mais uma vez, mostrar-se indisponível para proceder a qualquer aumento extraordinário, desconsiderando e ignorando a orientação do Governo”, sustenta o sindicato em comunicado.
Acusando o banco de “ignora[r] as dificuldades que trabalhadores e reformados da CGD atravessam perante o inesperado aumento do custo de vida”, o STEC considera “inaceitável” que a instituição se “escude dizendo que até ao momento não recebeu qualquer comunicação sobre o tema por parte do acionista”.
Para o STEC, “o Governo não pode demitir-se da sua responsabilidade, devendo intervir neste processo, pois trata-se de uma orientação proveniente do acionista único da CGD e que a administração pretende simplesmente ignorar”, pelo que já endereçou um pedido ao gabinete do Ministério das Finanças “exigindo explicações sobre o tema”.
Paralelamente, diz ter solicitado audições aos vários partidos políticos e à Comissão de Orçamento e Finanças.
De acordo com o sindicato, com esta atuação a CGD demonstra “completa insensibilidade social aos motivos que estão por trás desta decisão, nomeadamente o reconhecimento do Governo da necessidade de uma rápida correção dos aumentos salariais já negociados pelo registo de uma inflação acima do que era previsto para 2023”.
O sindicato denuncia ainda que “as desculpas e justificações vazias para não atualizar extraordinariamente os salários e pensões não se ficam por aí”, recordando que a CGD anunciou recentemente que atribuiu um prémio de desempenho aos trabalhadores, mas “esqueceu-se de referir que deixou centenas de trabalhadores de fora”.
Adicionalmente, segundo o STEC, “o dito prémio, cujas regras de atribuição são desconhecidas, caracterizando-se pela sua discricionariedade, é de caráter irregular e limitado no seu alcance pois não abrange os pré-reformados e reformados”.
Para a estrutura sindical, esta atitude da CGD “é ainda mais condenável” quando em causa está “o banco com maiores lucros no setor, […] que registou 843 milhões de euros em 2022, e onde se prevê que o produto bancário ascenda a quase 3.000 milhões de euros este ano”.
“É completamente inadmissível e imoral que uma administração cujas remunerações aumentaram 12,5% em 2022, a que acresceram prémios de desempenho na ordem das centenas de milhares de euros, demonstre total intransigência e uma desmedida ganância quando se trata de partilhar parte dos lucros alcançados pelos trabalhadores através da devida atualização salarial”, sustenta.
O Governo anunciou em março um aumento salarial intercalar de 1% para a administração pública este ano, bem como um aumento de 5,20 euros para seis euros no subsídio de alimentação.
Segundo anunciou em 11 de abril o ministro das Finanças, Fernando Medina, este aumento salarial intercalar será pago a partir de 20 de maio, estando prevista a correção do mecanismo de retenção.
“O aumento extraordinário dos funcionários da administração pública será pago a partir de 20 de maio, com efeitos retroativos a janeiro deste ano, estando prevista a correção do mecanismo de retenção para os trabalhadores não serem prejudicados sobre esse acréscimo no mês”, afirmou o governante durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito do requerimento potestativo apresentado pelo Chega sobre a medida do IVA zero do cabaz de alimentos definidos pelo Governo.
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