O antigo secretário de Estado dos Transportes e Comunicações do último governo do PSD confirmou, esta sexta-feira, no Parlamento, toda a investigação da Visão sobre a forma como a TAP foi capitalizada, em 2014, pelo agrupamento Atlantic Gateway. Aos deputados, Sérgio Monteiro afirmou que o governo chumbou uma primeira proposta do agrupamento liderado por David Neeleman – que previa o recurso aos chamados fundos Airbus – mas depois da assinatura do acordo de venda, o empresário regressou ao tema e, já como dono da companhia, concretizou o negócio.
“A primeira proposta vinculativa não era passível de ser aceite”, disse, em resposta ao deputado do PS, Carlos Pereira. Na tal proposta, refira-se, o agrupamento Atlantic Gateway propunha-se, explicitamente, a capitalizar a companhia através do valor económico de um contrato entre a TAP e a Airbus. Sérgio Monteiro, posteriormente, acabaria por referir que o governo soube da intenção de David Neeleman regressar ao negócio com a Airbus em setembro de 2015, isto é, já depois de ter assinado o acordo de venda (junho de 2015).
Entretanto, numa segunda proposta vinculativa, o consórcio apresentou uma proposta, na qual já não constava o acordo. Aos deputados da Comissão de Economia, Sérgio Monteiro declarou que o Estado – que se manteve como accionista da TAP após a privatização – acabou por aceitar o negócio, devido à má situação financeira da empresa e ao facto de David Neeleman ser o único com capacidade para negociar com a Airbus, já que a TAP, enquanto empresa pública, não tinha capacidade financeira para renegociar o contrato.
O antigo secretário de Estado sublinhou que os interesses da TAP ficaram salvaguardados, porque as prestações suplementares entregues à companhia através dos fundos Airbus não podem ser reembolsadas durante 30 anos. “A capitalização da TAP é aceite num contexto de perenidade”.
Quanto à privatização de 2015, Sérgio Monteiro declarou: “Não queiramos envolver dinheiro público, quando tínhamos acabado de sair de um memorando de entendimento. Nunca é altura de brincar com o dinheiro dos portugueses. Uma injeção de fundos públicos estava fora de questão”.
Neste sentido, vincou que o processo de privatização era, na altura, uma “urgência imensa”, tendo em conta que a empresa vivia, “como vive hoje”, num quadro de dificuldade de capitalização.
“Em 2015, a TAP devia dinheiro à Galp de combustível e à ANA de taxas aeroportuárias”, referiu Sérgio Monteiro, acrescentando ter sido urgente “privatizar a companhia aérea e dar-lhe condições num mercado extremamente competitivo”.
