“Fica cada vez mais difícil que o Ministério das Finanças continue a fazer de conta que nunca sabe nada do que se passa na TAP”, afirmou Catarina Martins em conferência de imprensa no final de uma reunião da Mesa Nacional do BE, em Lisboa.
A líder do Bloco apontou que “a tutela da TAP é uma tutela dividida entre as Infraestruturas e as Finanças” e que a “nomeação dos representantes do acionista Estado é uma responsabilidade do Ministério das Finanças, como é uma responsabilidade do Ministério das Finanças também as injeções de capital na TAP”.
“É para nós difícil compreender que o Ministério das Finanças tenha feito tanto esforço para desconhecer tudo o que se passa na TAP ou o que se passava na TAP”, afirmou.
Catarina Martins foi questionada sobre a notícia avançada na sexta-feira à noite pela SIC Notícias, segundo a qual o projeto de parecer da Inspeção-Geral de Finanças “aponta para a existência de fortes irregularidades no processo” de Alexandra Reis.
Num comunicado divulgado hoje, o Ministério das Finanças refere que, “logo que a ação inspetiva se encontre concluída e seja produzido o relatório da mesma, o ministro das Finanças prontamente tornará públicas as conclusões e determinará o que se impuser para plena garantia da legalidade”.
A ainda coordenadora do BE — que anunciou que não se recandidata à liderança na próxima convenção, no final de maio — recusou tirar conclusões sem ter lido o documento, mas considerou que, “com o que se sabe das notícias, há claramente consequências que vão ter de se retirar sobre a validade do próprio contrato, alterações que uma inconformidade do contrato seguramente exigem”.
Catarina Martins apontou que “as questões da justiça são da justiça e as questões da legalidade são questões estritas de legalidade, e quando há uma ilegalidade deste género pode haver até uma nulidade do contrato”.
A líder do BE considerou que “essa é uma boa matéria para a comissão de inquérito” proposta pelo seu partido, reiterando que também “o negócio de David Neeleman [ex-acionista] e a forma como colocou a TAP a pagar a sua própria compra da empresa” pode ser analisado no âmbito da comissão de inquérito.
“O objeto da comissão de inquérito permite que a comissão de inquérito aborde também essa questão, porque o âmbito tem a ver com as decisões da tutela em que o interesse público pode ter sido lesado”, defendeu, sustentando que “estas decisões tocam-se umas às outras, porque é o período que vai da privatização à nacionalização”.
E sustentou que “o objeto da comissão dizia que em particular estes anos, mas na verdade é sobre esta gestão”.
“Todo este período que vai desde a privatização, à saída de um dos privados, à nacionalização e os atos que lesaram o interesse público é um objeto suficientemente preciso para podermos tirar conclusões, e está dentro do âmbito do que foi aprovado”, apontou, defendendo que “o parlamento não pode entretanto desconhecer indícios que aparecem e que devem ser investigados”.
A comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, proposta pelo BE, arrancou esta semana na Assembleia da República.
FM // CSJ
