A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em comunicado hoje divulgado, informa que realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização de norte a sul do país, direcionada a operadores económicos que disponham e/ou comercializem loiça de plástico de utilização única nas atividades de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho, com o objetivo de verificar o cumprimento da regulamentação vigente para o setor.
Desde novembro de 2021, é proibida a colocação no mercado de determinados produtos de plástico de utilização única, tais como cotonetes, talheres, pratos, palhas, varas para balões, bem como copos e recipientes para alimentos feitos de poliestireno expandido.
Na operação de fiscalização, a ASAE fiscalizou 112 operadores económicos, instaurando 10 processos de contraordenação, cujas principais infrações foram a disponibilização proibida na atividade de comércio a retalho de louça de plástico de utilização única para o consumo de alimentação ou bebidas, a colocação indevida no mercado de talheres de plástico de utilização única (garfos, facas, colheres, pauzinhos), a colocação no mercado de pratos de plástico de utilização única, entre outras.
Na operação foram apreendidos um total de 20.486 produtos, entre embalagens, materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios, no valor de 2.150 euros.
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