A acusação do Ministério Público data de 22 de dezembro de 2021. Oito arguidos, suspeitas de corrupção ativa e passiva no comércio internacional e branqueamento de capitais. Em resumo, Ricardo Salgado e outros quadros do Grupo Espírito Santo montaram um esquema para pagar a um ex-vice presidente do Banco do Brasil, Allan Toledo, para que este facilitasse a aprovação de uma linha de crédito de 200 milhões de euros ao Banco Espírito Santo (BES). De todos os processos relacionados com o BES, este é o mais simples, mas o início da fase de instrução está encalhado no Tribunal Central de Instrução Criminal.
No passado mês de outubro, como adiantou na altura a SIC, a juiz 3, Gabriela Assunção, recusou dar início à instrução, declarando-se “incompetente em razão da conexão” deste processo, o 661/21.7TELSB, com o processo principal do Banco Espírito Santo, cuja instrução já corre no TCIC, o 324/14.0TELSB. Até a esta quarta-feira, 23 de novembro, o juiz deste último processo ainda não tinha tomado qualquer decisão, deixando o caso das suspeitas de corrupção do ex-vice presidente do Banco do Brasil num limbo judicial.
Fonte judicial adiantou à VISÃO que existem dois cenários para a resolução do problema: o juiz do processo 324/14 aceita a argumentação da sua colega e junta o caso ao já enorme processo do BES ou recusa essa conexão e caberá ao Tribunal da Relação de Lisboa resolver um eventual “ping-pong” judicial.
Num comunicado de dezembro de 2021, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) adiantava ter deduzido acusação contra uma sociedade de advogados e sete pessoas singulares, nomeadamente elementos de entidades financeiras do Grupo Espírito Santo (GES), um elemento da área da gestão de fortunas (GESTAR/ICG) e dois advogados. Além de Ricardo Salgado, entre os acusado estão Paulo Nacif Jorge e João Alexandre Silva.
O DCIAP referia ainda que estavam em causa crimes de crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, branqueamento, corrupção passiva no setor privado e falsificação de documento, os quais, de acordo com a acusação, decorreram entre 2011 e 2014. Estes crimes representaram vantagens num valor superior a 12,2 milhões euros.
