A decisão acontece depois do sentido provável no mesmo sentido, deliberado em março último, na sequência da participação contra a TVI – programa “Em Família”, de 19 de fevereiro último, sobre publicidade a bebidas alcoólicas.
“Ante a participação recebida sobre a inclusão de referências a bebidas alcoólicas no programa ‘Em Família’, de 19 de fevereiro de 2022 e, em face do exposto, o Conselho Regulador da ERC (…) delibera a abertura de procedimento contraordenacional contra o operador TVI”.
Isto “com fundamento no incumprimento da exibição de conteúdos suscetíveis de influírem na formação e desenvolvimento de jovens, no período entre as 06:00 e as 22:30, no programa ‘Em Família’, transmitido pelo serviço de programas televisivo TVI, em 19 de fevereiro de 2022”, lê-se na deliberação de 15 de junho.
Tinha dado entrada na ERC, no dia 19 de fevereiro de 2022, uma participação contra a TVI, propriedade da TVI, relativa ao programa “Em Família”, transmitido nesse mesmo dia, pelas 18:00, “‘por terem em estúdio uma banca com várias garrafas de bebidas alcoólicas, um barman de uma empresa com o nome ‘enfrascados’ que apresentava os seus produtos alcoólicos'”.
O apresentador Ruben Rua, “‘durante cerca de 30 minutos, passeou no estúdio com um copo na mão, que continha uma bebida alcoólica com gelo, e ofereceu uma bebida a todos, inclusive aos telespetadores'”, lê-se na deliberação.
O programa “Em Família” é um ‘talk show’ transmitido nas tardes de sábado na TVI e é apresentado por Maria Cerqueira Gomes e Ruben Rua.
Naquele dia, 19 de fevereiro, o programa teve início às 15:26 e foi dedicado à comemoração dos 29 anos da TVI e à respetiva gala de aniversário.
ALU // CSJ
