O grupo NOS, a Meo (Altice Portugal), a Prodevice e a Vodafone “devem ajustar as suas ofertas no prazo máximo de 10 dias úteis, tal como determinado pela Anacom, podendo, à medida que o façam, disponibilizar as respetivas ofertas, adianta o regulador liderado por João Cadete de Matos.
A tarifa social de Internet, definida anualmente pelo Governo, “visa permitir às famílias com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais, acederem a serviços de Internet em banda larga, fixa ou móvel”.
Para beneficiar desta tarifa, “o pedido deverá ser formulado junto de um prestador”, o qual será depois encaminhado para a Anacom, “que verificará se reúne todos os requisitos”, explica o regulador.
Se reunir todos os requisitos, a Anacom informa o operador “e este terá de ativar a tarifa social no prazo máximo de 10 dias”.
O regulador recorda que “todos os operadores que oferecem serviços de acesso à Internet a clientes residenciais serão obrigados a disponibilizar a tarifa social em todo o país, desde que exista infraestrutura instalada e/ou cobertura móvel que permita prestar este serviço”.
Cada agregado familiar “apenas pode beneficiar de uma tarifa social de acesso à Internet”.
As pessoas que beneficiem da pensão social de velhice ou do complemento solidário para idosos; do subsídio de desemprego; da pensão social de invalidez do regime especial ou do complemento da prestação social para inclusão; do rendimento social de inserção; do abono de família; e os agregados familiares com “rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescidos de 50% por cada membro do agregado familiar que não disponha de rendimento, até um limite de 10 pessoas”, pode aceder à tarifa.
“Nestas famílias, se existirem estudantes universitários deslocados, a estudar noutros municípios, podem solicitar a oferta adicional de tarifa social”, refere a Anacom.
A tarifa social de Internet tem uma mensalidade de cinco euros mais IVA, inclui um mínimo de 15 GB de dados por mês, e os operadores “devem assegurar uma velocidade mínima de ‘download’ de 12 Mbps e 2 Mbps de ‘upload’”.
Esta medida deve permitir ao beneficiário utilizar o correio eletrónico; procurar e consultar todo o tipo de informação em motores de pesquisa; utilizar ferramentas educativas e de formação; aceder a jornais ou notícias; comprar ou encomendar bens ou serviços; procurar emprego; efetuar ligações em rede, a nível profissional; utilizar serviços bancários ‘online’ e serviços da Administração Pública; utilizar redes sociais e mensagens instantâneas; e efetuar chamadas e videochamadas com qualidade, recorda a Anacom.
“Pode ainda ser cobrado um valor máximo e único de 21,45 euros mais IVA para serviços de ativação e/ou para equipamentos de acesso. O beneficiário da tarifa social de Internet pode optar pelo pagamento deste valor em seis, 12 ou 24 meses a par da possibilidade de pagamento integral na primeira fatura”, acrescenta.
Esta tarifa não inclui televisão e telefone.
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