A Vodafone Portugal considerou hoje que o projeto de alteração do regulamento do leilão 5G é, “mais uma vez, uma prova do autoritarismo” do regulador e admite “recorrer legalmente” da mesma se vier a concretizar-se.
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aprovou na segunda-feira um projeto de alteração do regulamento do leilão 5G, de forma a acelerar o processo, tornando viável a realização de 12 rondas diárias.
“É, mais uma vez, uma prova do autoritarismo, da falta de profissionalismo e conhecimento da forma como decorrem os leilões por parte do nosso regulador. Naturalmente que iremos comentar estas propostas em sede própria e recorrer legalmente das mesmas caso venham a concretizar-se”, acrescenta.
A empresa liderada por Mário Vaz diz que “não pode aceitar e considerar legítimas alterações de regras a meio do jogo”, considerando que “esta alteração deixa claro o amadorismo e ligeireza com que a Anacom lançou e está a gerir todo o processo do leilão do 5G, desconsiderando a sua importância estratégica para o país”.
“Um leilão desta importância para as empresas que nele participam e que suportam uma tecnologia crítica para o país não pode ser vista como uma novela onde, de quando em quando, o realizador decide mudar o guião original por não lhe agradar o desenrolar da história”, critica.
“É isso que o regulador está a fazer, alterando as regras originais por episódios, primeiro de seis para sete rondas, agora pretende 12 e ameaça novas alterações no futuro, sendo que nenhuma das alterações anunciadas fazia parte das regras estabelecidas no início pelo próprio regulador”, relembra a Vodafone.
“Passados quase 100 dias úteis desde o arranque do leilão, uma equipa de pessoas muito dedicadas e especialistas, que está em permanência neste processo e sujeita a regras muito apertadas de proteção da sua saúde por via da pandemia, vê-se agora confrontada com a tomada de decisões com um tempo reduzido para reflexão (numa fase em que os montantes em jogo são já muito expressivos) e com a extensão de mais uma hora de trabalho”, prossegue.
Em suma, “o regulador vem impor, 100 dias depois do arranque desta fase do leilão, que as equipas trabalhem de forma ininterrupta 10 horas diárias”.
A duração do leilão, cuja licitação principal está à beira dos 100 dias, “e o infeliz recorde europeu daí resultante, mais não é do que a consequência da forma como o mesmo foi desenhado”, considera a Vodafone Portugal.
“Uma escassez artificial de espectro até 2025 associada a um conjunto de regras mal definidas sobre os mecanismos do leilão resultantes da ausência de um estudo aprofundado sobre práticas adotadas por outros reguladores europeus em anteriores leilões; a uma ausência de obrigações de investimento em cobertura do país para novos entrantes com pouco espetro”, bem como “a condições, a nosso ver ilegais, de favorecimento injustificado para a entrada de novos ‘players’, resultaram nesta maratona que nos deixa na cauda da Europa em termos de lançamento de uma tecnologia crítica para o futuro do nosso país: o 5G”, sublinha.
Relativamente a uma previsão para o lançamento do 5G em Portugal, a Vodafone diz não conseguir antecipar por ser “impossível determinar a data em que o leilão vai terminar e não haver previsibilidade sobre procedimentos supervenientes”.
No que respeita à Vodafone, “o que podemos adiantar é que estamos prontos para a quinta geração móvel e começaremos a disponibilizar o serviço quando tivermos os Direitos de Utilização das Frequências (DUF)”, sendo que nessa altura serão anunciados os respetivos tarifários.
Em comunicado enviado na segunda-feira à noite, o regulador adianta que aprovou, em 31 de maio, “um projeto de alteração do regulamento do leilão que, tal como se indicou no início do procedimento regulamentar, visa aumentar o número diário de rondas da fase de licitação principal”,
A alteração “permitirá imprimir maior celeridade ao leilão sem afetar as estratégias dos licitantes, tornando viável a realização de 12 rondas diárias”, refere a Anacom.
“Neste momento, considera-se que, nas circunstâncias atuais, esta é a medida adequada para atingir o objetivo pretendido, tendo a Anacom a expectativa de que seja suficiente”, salienta o regulador liderado por João Cadete de Matos, acrescentando que “num cenário de maior prolongamento do leilão” o regulador “poderá considerar outras opções, incluindo a da inibição da utilização dos incrementos mínimos de 1% e de 3% que os licitantes podem indicar nas suas licitações”.
O projeto de alteração do regulamento é agora submetido a consulta pública durante cinco dias úteis.
A atribuição das licenças 5G esteve prevista para o primeiro trimestre.
ALU // JNM
