A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aprovou na segunda-feira um projeto de alteração do regulamento do leilão 5G, de forma a acelerar o processo, tornando viável a realização de 12 rondas diárias.
“É lamentável ver o único responsável pelo atraso do país no 5G, tentar atirar para outros responsabilidades que são exclusivamente suas”, afirmou fonte oficial da NOS.
“Quando a incompetência e a negligência grosseira parecem ter atingido o seu limite, eis que mais uma vez o regulador se consegue superar”, prosseguiu a mesma fonte, salientando não ser “surpreendente”.
Aliás, “a única surpresa é ninguém questionar o seu lugar e não o responsabilizar pelos danos incalculáveis causados aos portugueses”, rematou fonte oficial da operadora.
O regulador Anacom considera existir “o sério risco”, caso se mantenha o padrão das licitações atual, de o leilão “perdurar por um período largamente superior” ao previsto, o que pode resultar num “atraso nefasto” no desenvolvimento do 5G.
Face a isso, a Anacom aprovou um projeto de alteração do regulamento do leilão 5G, que agora é submetido a consulta pública durante cinco dias úteis.
Embora o leilão esteja a decorrer regularmente, refere o regulador em comunicado, a “fase de licitação principal ainda não está concluída, isto apesar das regras em vigor permitirem que os licitantes, querendo, lhe imprimam uma maior celeridade”.
Ora, “tem-se verificado um sucesso e reiterado recurso à licitação com os incrementos de preço mais reduzidos (recorrentemente de 1%)”, aponta a Anacom, “o que faz com que a progressão do leilão seja particularmente lenta”.
Aliás, admite, “existe o sério risco, caso se mantenha o padrão de licitações até agora observado, de o leilão perdurar por um período superior ao que era inicialmente antecipável (e muito superior ao que tem sido a duração normal destes procedimentos na grande maioria dos Estados da União Europeia)”.
O regulador enfatiza que “daqui pode resultar um atraso nefasto no desenvolvimento e entrada em funcionamento das redes 5G, em prejuízo dos cidadãos e das empresas, impossibilitando-os de obter os benefícios económicos e sociais que decorrerão da transição digital, impulsionada pelo 5G em termos de desenvolvimento e competitividade” da economia portuguesa, coesão social e territorial, inovação social e melhoria da qualidade dos serviços públicos.
“Neste momento, considera-se que, nas circunstâncias atuais, esta é a medida adequada para atingir o objetivo pretendido, tendo a Anacom a expectativa de que seja suficiente”, salienta o regulador liderado por João Cadete de Matos, acrescentando que “num cenário de maior prolongamento do leilão”, o regulador “poderá considerar outras opções, incluindo a da inibição da utilização dos incrementos mínimos de 1% e de 3% que os licitantes podem indicar nas suas licitações”.
A atribuição das licenças 5G esteve prevista para o primeiro trimestre, tendo em 08 de abril a Anacom anunciado a decisão de um procedimento de alteração do respetivo regulamento para acelerar o leilão, o que foi amplamente criticado pelos operadores históricos.
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