Numa reação ao anúncio de António Costa de que o Governo vai suscitar a fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional dos diplomas sobre o reforço dos apoios sociais, no âmbito da epidemia de covid-19, aprovados pelo parlamento e promulgados pelo Presidente da República, os liberais consideraram que o PS se comporta “como se tivesse formado um Governo maioritário”.
“Em vez de reconhecer que os apoios que são devidos àqueles que o Estado proíbe de trabalhar são insuficientes e têm evidentes lacunas, o Governo opta por criar uma crise artificial que se espera não seja o prenúncio de uma guerrilha institucional com o Presidente da República”, argumentam.
De acordo com a Iniciativa Liberal, representada no parlamento pelo deputado único, João Cotrim Figueiredo, “ao contrário do que tantas vezes aconteceu no passado recente, o Governo do PS não antecipou a discussão parlamentar apresentando iniciativas legislativas que colmatassem as lacunas dos apoios e utilizando a flexibilidade de reafetação de verbas que fez aprovar no Orçamento de Estado para 2021”.
Em vez disso, segundo os liberais, o Governo preferiu “assumir a confrontação com o parlamento e o Presidente da República”.
“É mais uma manifestação da arrogância do PS que se comporta como se fosse o ‘dono disto tudo'”, concluiu.
A decisão do pedido de fiscalização sobre esse conjunto de diplomas foi anunciada ao final da tarde de hoje por António Costa numa comunicação a partir de São Bento, na qual alegou estar perante “um precedente perigoso” de a prática parlamentar passar a “desfigurar” os orçamentos do Estado e em que considerou estar perante um caso de “incerteza jurídica que gera insegurança e mina a confiança nas instituições”.
“Entendo ser meu dever solicitar ao Tribunal Constitucional a apreciação das normas aprovadas pela Assembleia da República que considero inconstitucionais. Trata-se do exercício normal das minhas competências, no quadro do princípio da separação e interdependência de poderes consagrado na Constituição, ou seja, como muito bem sintetizou o senhor Presidente da República: É a Democracia e o Estado de Direito a funcionarem”, defendeu António Costa.
JF (PMF) // JPS
