Numa mensagem a propósito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que hoje se celebra, Nuno Artur Silva sublinha a importância da literacia mediática, numa altura em que a desinformação prolifera nas redes sociais.
“Neste dia, além de afirmar a absoluta indispensabilidade de se continuar a lutar pela salvaguarda das liberdades de expressão e de informação nos termos em que tradicionalmente se vinha fazendo, importa apostar decisivamente na literacia mediática, transformando-a num vetor estratégico da formação dos cidadãos e num desafio para as políticas públicas educativas, culturais, da comunicação social, da sociedade da informação e da cidadania”, afirma o secretário de Estado.
“Nestes termos, nesta data em que se assinala o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa cumpre sublinhar que esta, para além de constituir um óbvio direito profissional dos jornalistas, é também um direito fundamental de cada cidadão e da sociedade”, pelo que “reafirmamos, assim, o nosso comprometimento na sua defesa, quer numa perspetiva de proteção das ameaças que a assolam, quer de fomento das competências de que os cidadãos necessitam para tornar efetivas”, acrescenta Nuno Artur Silva.
O governante recorda que a liberdade de expressão está integrada no quadro dos Direitos Humanos fundamentais protegidos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem.
“Trata-se de uma ‘pedra angular’ das democracias modernas, em regra merecedora de proteção constitucional. Na Constituição da República Portuguesa está consagrada no artigo 37.º, a que se segue como seu corolário indispensável a Liberdade de Imprensa, devidamente tratada no artigo 38.º”, aponta.
“Apesar da sua longevidade e constante evocação, sobretudo no mundo ocidental, as liberdades de expressão e de imprensa são frágeis, não podendo ser dadas como adquiridas, mesmo nas sociedades mais abertas e ditas democráticas”, salienta, apontando dados reportados por organizações independentes que se dedicam à sua monitorização que revelam “com alguma frequência inquietantes atropelos”.
Além isto juntam-se os registos recentes de perseguições e assassinatos de jornalistas mesmo em países europeus, sublinha o governante.
“A realidade aconselha, pois, à adoção de uma atitude permanente de vigilância e de proteção destas liberdades fundamentais, que, por sua vez, se repercutem diretamente no direito, igualmente fundamental, dos cidadãos a serem corretamente informados”, prossegue o secretário de Estado, acrescentando que as estes desafios somam-se “os derivados da avassaladora omnipresença dos novos recursos de comunicação que a Internet disponibilizou”.
Nuno Artur Silva dá o exemplo dos dados obtidos pelo Worldmeters.info, ‘site’ que disponibiliza dados estatísticos sobre vários tópicos em tempo real.
“Segundo esta fonte, no dia 28 abril de 2020, pelas 16:15, somos mais de 4.550 milhões de utilizadores de internet, a fazer mais de 4.909 milhões de buscas no Google, a enviar cerca de 177.700 milhões de ‘emails’, a escrever mais de 4.650.000 mensagens em blogs e a postar cerca de 528 milhões de ‘tweets’ por todo o mundo. Estes números gigantescos dão uma rápida ideia da dimensão do tráfego diário na internet”, refere o secretário de Estado.
“A partir de tais números, poderemos também imaginar a quantidade de desinformação e de notícias falsas que circulam por todas estas vias eletrónicas”, afirma, recordando que a “desinformação, recentemente apelidada de infodemia pela Organização Mundial da Saúde, a propósito das notícias falsas sobre a covid-19 que circulam a grande velocidade nas redes sociais, tem efeitos pandémicos igualmente nefastos”.
A desinformação e as notícias falsas, com pandemia ou sem ela, “constituem um flagelo permanente que tem de ser combatido com energia e coragem, quer pelos jornalistas francamente comprometidos com a sua profissão, quer pelos cidadãos, que, para tal, necessitam de adquirir armas eficazes para poderem enfrentar, com sucesso, os constantes ataques (des)informativos”, defende o governante.
E uma das armas “mais eficazes” é a literacia mediática, ou seja, o “domínio de um conjunto de saberes e de competências” que permitam aos cidadãos “saber procurar, guardar, arrumar, partilhar, citar, tratar e avaliar a informação pertinente, atentando também à credibilidade das fontes; compreender criticamente os media e a mensagem mediática, no sentido de perceber quem produz, o quê, porquê, para quê, por que meios; e expressar e comunicar ideias através do uso criativo e responsável dos media, exercendo uma participação cívica eficaz”.
Estas competências “revelam-se essenciais para que as liberdades de expressão e de imprensa tenham conteúdo e não sejam meramente formais”, tratando-se de “condições ‘sine qua non’ para que aquelas sejam reais”, conclui Nuno Artur Silva.
Hoje arranca a iniciativa ‘7 Dias com os Media’, que decorre até 09 de maio, realizada anualmente desde 2013 pelo GILM – Grupo Informal sobre Literacia Mediática, mas este ano sem sair de casa, devido à covid-19.
O arranque de ‘7 Dias com os Media 2020 sem sair de casa’ conta com a participação do secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media no debate ‘online’ sobre Liberdade de Expressão e Literacia Mediática.
ALU // CSJ
