O cálculo da renda acessível, pilar do novo programa do Governo, está ainda “em fase de estudo” e sem previsões de divulgação até ao final do ano, segundo fonte oficial do Instituto Nacional de Estatística (INE). O novo indicador – diferente do índice de preços das rendas de habitação produzido pelo instituto mensalmente, desde 1998 – calculará o preço de renda por metro quadrado (€/m2), tendo em conta a tipologia e localização do imóvel. “Os contornos precisos da informação a disponibilizar estão ainda emfase de estudo, sendo condicionados à garantia de qualidade estatística da informação a publicar, nãosendo previsível que durante este ano possa ocorrer qualquer divulgação pública”, avançou o INE à VISÃO.
Só depois de aprovada esta fórmula é que o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) pode avançar, em princípio no primeiro trimestre de 2018. O objetivo central do programa passa por reduzir em 20% o valor da renda face ao novo índice no qual o INE está a trabalhar.
Aos proprietários que adiram, o governo promete a redução do IMI em pelo menos 50% – podendo chegar à totalidade do imposto – e a isenção de IRS sobre rendimentos prediais (28%). A regulação do programa cabe às autarquias, que podem incluir a concessão de outras vantagens aos aderentes, como a disponibilização de terrenos e a isenção de taxas.
A medida surge numa tentativa de combate à inflação do arrendamento, sobretudo nos grandes centros urbanos. Em consulta pública até ao final de novembro, o PAA estará disponível em todo o país, a todos os agregados familiares com um rendimento inferior a um limite “ainda por definir”. A adesão dos proprietários é voluntária, mas o sector antecipa uma fraca participação.
Portugal é um dos poucos países europeus sem “preços de referência públicos do mercado de arrendamento e no mercado de compra e venda”, avançou a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, em entrevista ao Expresso. Serão criadas medidas financeiras complementares de proteção deproprietários e inquilinos, para evitar falhas ao cumprimento do programa.
