Se o Governo optasse pela nacionalização do Novo Banco (NB), em vez da venda ontem concretizada ao fundo norte-americano Lone Star, teria de gastar entre 4 mil milhões a 4,7 mil milhões de euros na sua capitalização, já que a Comissão Europeia consideraria a operação como uma ajuda de Estado e exigiria a reposição das necessidades imediatas, mas também futuras, de capital da instituição.
Com a venda, será o comprador privado – e não o Estado – a injetar mil milhões de euros no NB, dos quais 750 milhões de euros no imediato e 250 milhões de euros no prazo de até 3 anos, adiando para mais tarde a satisfação das necessidades futuras de capital do banco.
Esta foi a explicação do primeiro-ministro, António Costa, para defender que a venda é a melhor solução para o NB, não implicando “encargos diretos ou indiretos para os contribuintes”, já que serão sempre os bancos, através do Fundo de Resolução, a garantir as necessidades futuras de capital da instituição. A venda ao Lone Star foi ainda classificada pelo chefe do Governo como a “solução mais equilibrada para a economia e para o sistema financeiro”.
Respondendo às dúvidas dos jornalistas, acompanhado pelo ministro das Finanças Mário Centeno, o primeiro-ministro disse que o Governo não vai exigir contribuições extraordinárias aos bancos para garantir dinheiro ao Fundo de Resolução. Se este for chamado a pagar novos reforços de capital do NB e não tiver fundos para o fazer, poderá obter um novo empréstimo da República à taxa de juro em vigor, à semelhança do que sucedeu durante a resolução do BES, em agosto de 2014, quando o Estado emprestou 3,9 mil milhões de euros ao Fundo – e que estes irão pagar num prazo dilatado de mais de 30 anos.
Os pormenores do negócio
A solução encontrada, depois de meses de negociação, passa pela venda de uma participação de 75% ao fundo Lone Star e pela manutenção dos restantes 25% na posse do Fundo de Resolução, que é assegurado pelos bancos que operam em Portugal. Mas o valor a pagar pela maioria do capital do banco que resultou do colapso do BES, e que em 2014 recebeu uma injeção de 4,9 mil milhões de euros, será igual a zero. Em contrapartida, o Lone Star injetará, nos próximos 3 anos, mil milhões de euros para satisfazer as necessidades de capital atuais do banco. Além disso, será feita uma troca das obrigações seniores do NB, operação que terá um impacto de 500 milhões no capital da instituição e que contribuirá para melhor os seus rácios de capital.
Segundo um comunicado do Banco de Portugal, que conduziu a operação, foi também acordada a criação de um “mecanismo de capitalização contingente” que obriga o Fundo de Resolução a injetar capital no NB até “um limite máximo absoluto” de cerca de 3,8 mil milhões de euros. Assim, se o rácio de capital do NB ficar abaixo dos 12,5% em consequência de perdas futuras com créditos concedidos (resultantes, por exemplo, da exposição a Angola), a reposição desse rácio terá que ser assegurada pelo Fundo de Resolução, injetando capital até ao maxímo de 3,8 mil milhões de euros.
Contudo, o primeiro-ministro afastou a hipótese de suceder um evento dessa natureza, adiantando que, com o nível de capitalização assegurado no imediato pelo Lone Star (através do reforço do capital e da operação de troca de obrigações) , o rácio de capital do NB subirá acima dos 15%, ganhando uma almofada para acomodar eventuais perdas futuras relacionadas com créditos incobráveis.
Garantiu ainda que “não é dada qualquer garantia pública” ao Lone Star, como o fundo norte-americano inicialmente exigiu, por recear o seu impacto nas contas públicas e a inviabilização da saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo.
