O banco catalão CaixaBank lançou uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre o BPI, oferecendo 1,113 euros por cada ação da instituição de crédito portuguesa. A hipótese sobre a qual já se falava durante o fim de semana foi confirmada, na manhã desta segunda-feira, 18, pelos catalães, através de um comunidado difundido pelo site do CaixaBank.
O anúncio veio na sequência do falhanço do processo de negociações entre os principais acionistas do banco português, o CaixaBank e a Santoro, de Isabel dos Santos (a empresária filha do presidente de Angola), em torno da participação do BPI no Banco de Fomento de Angola: “O CaixaBank informa que durante a fase de aprovação por parte dos órgãos sociais competentes, a Santoro Finance comunicou ao CaixaBank que não podia subscrever os documentos contratuais previstos”.
Em Portugal, a rutura já havia sido comunicada pelo BPI à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM): “Ficou sem efeito o entendimento que foi anunciado ao mercado no passado dia 10 de abril e a solução que no quadro do mesmo estava prevista”.
Fim da blindagem
A OPA lançada pelos catalães está condicionada à eliminação da “blindagem” dos estatutos dos banco português. Isto é, ao fim do limite dos direitos de voto na assembleia de acionistas, que impede qualquer acionista de exercer mais do que 20% dos direitos de voto, independentemente da sua participação no capital. Essa desblindagem implica uma alteração ao Código de Valores Mobiliários, que já foi aprovada pelo Governo, na quinta-feira, 14, e aguarda promulgação pelo Presidente da República.
Aliás, a blindagem foi um dos fatores que levou à confusa situação atual: O CaixaBank detém 44,1% do BPI, mas apenas com 20% dos direitos de voto, ao passo que a filha do presidente José Eduardo dos Santos, com os 18,59% detidos através da Santoro detém uma percentagem de direitos equivalente. Isabel dos Santos tem feito valer outro trunfo na mesa das negociações, a sua posição no Banco de Fomento de Angola (49,9%) onde é sócia do BPI, que tem 50,1 por cento.
A elevada participação do BPI no BFA tem sido o centro desta tempestade, na medida em que o Banco Central Europeu tem vindo a exigir ao banco português uma diminuição da sua exposição a riscos em Angola.
Com a OPA, através da qual os catalães querem passar a controlar pelo menos 50% do BPI, o CaixaBank diz estar em condições de resolver o problema do excesso de exposição a Angola. É que com o controlo da instituição liderada por Fernando Ulrich, o Banco Central Europeu (BCE) poderá rever a sua postura em relação à exposição do BPI no mercado africano, uma vez que integrado no grupo catalão esse risco se dilui.
Além da eliminação do limite dos direitos de voto, a OPA está também condicionada à possibilidade de o CaixaBank conseguir ficar a controlar mais de 50% do banco português. Os catalães estimam que terão de investir 112 milhões de euros para aumentar a sua atual participação no BPI para os 51 por cento. E, uma vez que a OPA foi lançada para a totalidade do capital do BPI, uma quota de 70% implicará o desembolso de 420 milhões de euros, enquanto para os 100% serão necessários 906 milhões de euros.
Questões de idoneidade
Coincidência ou não, as notícias sobre o falhanço de um acordo seguiram-se a uma reunião, na quinta-feira, 14, no Banco de Portugal, entre os responsáveis da supervisão e a empresária angolana. Aparentemente a reunião correu mal. O Banco de Portugal tem tardado em conceder a Isabel dos Santos o registo de idoneidade para que ela possa assumir funções como administradora não executiva do BIC Português (de que ela controla 42,5% e que resultou da compra do defunto BPN). Recorde-se que esse registo é obrigatório para os gestores da banca.
Segundo o jornal Público, nessa reunião a empresária terá sido informada de que Jaime Pereira, que substituiu Mira Amaral na presidência executiva daquele banco, não deverá ter autorização para liderar a instituição. Além de que existiriam obstáculos em conceder o registo de idoneidade tanto a ela como ao outro acionista do BIC Portugal Fernando Teles para poderem pertencer à administração.
Segundo o Jornal de Negócios, Jaime Pereira deverá perder o registo de idoneidade devido a problemas relacionados com os resultados de uma ação de supervisão realizada no ano passado e que considerou insuficientes os mecanismos de prevenção de branqueamento de capitais do BIC Português. O Banco de Portugal terá imposto 30 correções ao sistema de prevenção, cuja adoção deverá ser avaliada nas próximas semanas.
