O Tribunal do Comércio de Londres deu razão ao Santander Totta e considerou válidos os contratos assinados entre o banco espanhol e quatro empresas públicas, entre 2005 e 2007.
Em 2013, Maria Luís Albuquerque, então ministra das Finanças, deu ordens ao Metro de Lisboa, à Carris, à Metro do Porto e à STCP que deixassem de pagar ao Santander os juros devidos pelos nove contratos que o Estado estava a contestar. Em meados de 2015, esses juros já ultrapassavam os 200 milhões de euros.
O banco levou então o diferendo ao Tribunal Comercial de Londres, que hoje veio dar razão ao queixoso. Entre o valor dos contratos (1,2 mil milhões de euros) e os juros, a fatura total para o Estado português ascende aos 1,8 mil milhões de euros.
É mais uma derrota para a antiga ministra das Finanças que, esta semana, tem estado debaixo de fogo ao ser contratada como administradora não executiva da Arrow Global, uma gestora britânica de dívida que, em Portugal tem o Banif entre os seus clientes. Mas é, sobretudo, mais uma pesada fatura para o Estado pagar.
Em defesa do Santander, o tribunal londrino refere que o banco “aconselhou devidamente as empresas públicas no momento da celebração dos contratos de swap”. Isso mesmo diz a instituição financeira, em comunicado, acrescentando que “no momento da contratação todas as partes tinham boa razão para crer que os contratos serviriam os melhores interesses das empresas públicas”.
