O ministro das Finanças, Mário Centeno, será ouvido nas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e na do Trabalho e Segurança Social, no âmbito da apreciação na generalidade da proposta de OE2016, que o Governo entregou no parlamento e em Bruxelas na sexta-feira.
De acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2016, o défice orçamental deverá cair dos 4,3% do PIB em 2015 para os 2,2% em 2016, um objetivo que fica “cerca de 0,9 pontos percentuais abaixo da estimativa para 2015, excluindo o impacto da medida de resolução do Banif”, uma vez que, “considerando este efeito, a estimativa para o défice em 2015 é de 4,3%”.
O Governo refere que esta redução do défice de cerca de 1.412 milhões de euros em relação a 2015, para os 4.125 milhões de euros este ano, “resulta de um aumento da receita em 1,8 pontos percentuais do PIB, superior ao aumento da despesa, que representa 1 ponto percentual do PIB”.
No esboço de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), apresentado ao parlamento português e a Bruxelas a 22 de janeiro, o Governo previa um défice orçamental de 2,6% este ano, um valor que estava 0,2 pontos percentuais abaixo do que constava na proposta de Governo dos socialistas.
Quanto ao crescimento económico, o Governo prevê que a economia cresça 1,8% este ano.
Esta estimativa de crescimento é mais conservadora do que aquela que constava do esboço de plano orçamental, apresentado a 22 de janeiro, em que o executivo socialista previa uma subida do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,1%, bastante mais otimista do que a das principais instituições económicas internacionais.
Entre as principais medidas previstas na proposta orçamental estão a reposição gradual e integral dos salários da função pública ao longo do ano e a redução da sobretaxa em sede de IRS, com que o Governo pretende devolver parte dos rendimentos que as famílias perderam durante o período do resgate.
No entanto, o documento prevê igualmente aumentos de impostos indiretos, nomeadamente o Imposto sobre Veículos (ISV), o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), o Imposto sobre o Tabaco (IT) e o Imposto sobre as Bebidas Alcoólicas (IABA).
Quanto aos impostos diretos, o executivo pretende eliminar o quociente familiar em sede de IRS e aumentar as deduções fixas por filho e por ascendente a cargo, já previstas no código do imposto, para os 550 euros por cada dependente e para os 525 euros por cada ascendente que viva juntamente com o agregado familiar e cujos rendimentos não excedam a pensão mínima do regime geral.
Relativamente ao IRC, a taxa deverá continuar nos 21% em 2016 e deverá ser diminuído de 12 para cinco anos o prazo para as empresas reportarem prejuízos fiscais em exercícios posteriores.
