“O Tribunal considerou que esse prolongamento excedia os limites do sacrifício e introduzia uma medida de diferença de tratamento excessiva em face do principio da igualdade”, afirmou o presidente do TC, o juiz conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro.
Numa declaração aos jornalistas sem direito a perguntas no final da leitura dos acórdãos relativos aos diplomas sobre os cortes salariais no setor público e à criação da nova contribuição de sustentabilidade, o presidente do TC explicou o ‘chumbo’ da norma relativa aos cortes salariais nos anos de 2016 a 2018, sublinhando que se trata de uma situação diferente da relativa aos cortes para 2014 e 2015.
