No final da sétima revisão do Programa de Assistência Económica e Financeira, o Governo anunciou que iria complementar o esforço de consolidação com medidas adicionais “de 0,3% do PIB, essencialmente devido à deterioração do cenário macroeconómico” como explica agora no DEO.
A estes 0,3% do PIB juntam-se mais 0,8 pontos percentuais do PIB de impacto orçamental líquido do chumbo do Tribunal de Constitucional a quatro normas do Orçamento, como é a suspensão do pagamento de um subsídio de férias aos funcionários públicos e aos contratados para atividades de docência e de investigação, e de 90% do referido subsídio aos pensionistas e aposentados, bem como a contribuição social sobre prestações de doença e de desemprego.
Reclassificação nas contas públicas agrava défice
O défice orçamental e a dívida pública vão sofrer um forte agravamento no próximo ano devido à entrada em vigor do novo regime de contabilidade nacional que vai levar à reclassificação nas contas públicas de várias empresas públicas.
“A modificação dos critérios para reclassificação em contas nacionais, segundo o Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais resultante da entrada em vigor de atualização do SEC (SEC2010), implica a reclassificação adicional de outras empresas públicas, com todas as consequências no saldo orçamental e no nível da dívida pública”, afirma o Governo no Documento de Estratégia Orçamental hoje enviado à Assembleia da República.
O Governo admite que “as consequências serão particularmente gravosas, dados os elevados montantes de dívida acumulados no passado”.
