No texto da petição, a que a agência Lusa teve acesso, a ProToiro alerta que as propostas dos dois partidos “atentam” contra a cultura taurina e diversidade cultural, sublinhando que a alteração é “absurda, infundada e atentatória” dos direitos dos menores.
O PAN revelou no início do mês que o Governo acolheu a sua proposta de proibir a presença e participação de menores em espetáculos tauromáquicos e indicou que a legislação será alterada no primeiro trimestre do próximo ano.
Em declarações à agência Lusa, a líder parlamentar do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês Sousa Real, indicou que, durante as reuniões com o Governo em torno do Orçamento do Estado para 2021, o executivo acolheu algumas das propostas do partido, apesar de não estarem inscritas na proposta que foi aprovada na generalidade na semana passada.
Entretanto, o Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um projeto de lei com o objetivo de que menores de 18 anos não possam participar em eventos tauromáquicos.
“Os menores são cidadãos de pleno direito. Esta tentativa de limitar o acesso a um espetáculo cultural choca com a obrigação constitucional do Estado de promover a acessibilidade de todos à cultura”, lê-se ainda no texto da petição lançada pela federação taurina.
A ProToiro alerta que os menores são cidadãos de “pleno direito” e que esta “tentativa de limitar o acesso” a um espetáculo cultural “choca” com a obrigação constitucional do Estado de promover a acessibilidade de todos à cultura.
“Como se isso não bastasse, a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU dispõe no artigo 18.º que a responsabilidade de educar as crianças e de assegurar o seu desenvolvimento cabe, primacialmente, aos pais”, lê-se no documento.
Invocando o respeito pelos direitos e liberdades das crianças, a ProToiro reivindica a manutenção da classificação etária da tauromaquia para maiores de 12 anos e a manutenção da liberdade de escolha das crianças e dos seus pais.
HYT // MLS
