As pensões em Portugal não garantem dignidade para viver. As causas são muitas e conhecidas, mas cabe aos partidos encontrar respostas e não desiludir quem trabalhou uma vida inteira.
Nos últimos anos, as pensões têm tido aumentos além do estabelecido por lei. Em 2024, o governo quis aumentar as pensões no valor estritamente obrigatório por lei e a oposição, por iniciativa do Partido Socialista, aprovou um aumento extraordinário que permitiu aos pensionistas não perderem poder de compra. Apesar disso, a reforma média em Portugal ronda os 500 euros.
Ajustar as reformas apenas à inflação significa que os pensionistas mantêm o valor nominal, mas perdem poder de compra ao longo do tempo, especialmente quando os custos de bens essenciais (como habitação e saúde) sobem mais do que a média da inflação. Muitos reformados dependem exclusivamente da sua pensão, sem margem para compensar a perda de rendimento com trabalho extra. Se o objetivo é garantir que os idosos não caiam na pobreza, então os reajustes devem ser superiores à inflação, assegurando um crescimento real do seu rendimento.
Nas eleições de 2024 e nas do presente ano, a AD – Coligação PSD/CDS apresentou como solução o reforço extraordinário do Complemento Solidário para Idosos (CSI). Problema? Este apoio não contributivo destinado a idosos com baixos recursos só chega a uma minoria de pensionistas e a poucos dos que realmente precisam.
A questão estrutural é que aumentar o CSI de forma desproporcional em comparação com as reformas contributivas, é injusto para quem contribuiu toda a vida e desvirtua o Sistema Nacional de Pensões.
O sistema de Segurança Social é, em teoria, contributivo: quem descontou mais ao longo da vida deveria receber uma reforma mais elevada. Se apenas o CSI for aumentado, enquanto as pensões contributivas ficam estagnadas, está-se a desvalorizar o esforço de quem contribui. Isso pode minar a confiança no sistema e desincentivar o trabalho formal.
Um pensionista que recebe 500€ por ter descontado toda a vida pode ver a sua reforma perder valor real, enquanto outro que nunca contribuiu (mas tem direito ao CSI) recebe um valor superior. Isto cria uma distorção grave, penalizando quem cumpriu as suas obrigações perante a Segurança Social.
O CSI é financiado por impostos gerais, enquanto as pensões contributivas são pagas com base nas contribuições dos trabalhadores ativos. Se o Estado priorizar apenas o CSI, estará a transferir o peso do envelhecimento populacional para os contribuintes, em vez de garantir a sustentabilidade do sistema contributivo.
Em conclusão, a proposta da AD – Coligação PSD/CDS é um penso rápido que torna o sistema público de pensões injusto, dependente do Orçamento de Estado e não resolve o problema da maioria dos pensionistas.
Portugal precisa de uma política de pensões que proteja o poder de compra dos reformados com aumentos acima da inflação, reformas estruturais que reforcem a sua sustentabilidade, a não privatizando a gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social como defende a Iniciativa Liberal e manter o CSI como rede de segurança e não como sistema concorrencial.
Os nossos mais velhos não podem ser tratados como um peso, mas sim como cidadãos que merecem viver com dignidade após uma vida inteira de trabalho.
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