O anúncio foi feito ao final desta sexta-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Na sequência de denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados e de denúncia anónima foi instaurado inquérito””, respondeu a PGR, a quem a Visão já havia questionado, no dia 4 de janeiro, sobre tal possibilidade, após a ministra da Justiça ter remetido uma correção do currículo de José Guerra a Bruxelas e na senda da demissão do responsável pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ).
Este é mais um episódio no caso da nomeação de José Guerra para procurador europeu, cargo onde já está há quase meio ano no Luxemburgo, depois de o Governo ter preterido a candidata preferida de Bruxelas, a procuradora Ana Carla Almeida.
Há cerca de uma semana, o bastonário da Ordem dos Advogados, Menezes Leitão, tinha anunciado que, perante a falsificação do documento que o Governo remeteu à Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), iria apresentar uma queixa à PGR.
Mas já antes, José Rodrigues da Cunha, o juiz presidente da comarca do Porto, que também havia concorrido ao lugar, tinha avançado com uma ação junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto contra o Ministério da Justiça. No processo, o magistrado judicial requere a anulação do processo de escolha do procurador europeu.
A polémica relativa às falhas no currículo de José Guerra remonta a 2019, quando o Governo enviou uma carta de recomendação sobre José Guerra que continha, entre outros erros, que aquele procurador tinha liderado a investigação do caso UGT.
A ministra Francisca Van Dunem já compareceu perante os deputados para explicar o processo mas o diretor do DGPJ, Miguel Romão, viu chumbada pelo PS a sua ida ao Parlamento.
Na manhã em que saiu do cargo, Miguel Romão emitiu um comunicado, onde apontava responsabilidades à governante e ao seu gabinete pelo erro, mas que acabou por ser apagado por ordem do Governo.
